O controlo de pragas é uma exigência legal em vários setores, especialmente na indústria alimentar, restauração, hotelaria e logística. Garantir ambientes livres de infestação é essencial não só para a saúde pública, mas também para a conformidade com a legislação em vigor. Neste artigo, explicamos os principais pontos da legislação sobre controlo de pragas e como a formação adequada pode fazer a diferença para a sua empresa.
Porque é o controlo de pragas uma obrigação legal?
As pragas – como roedores, insetos e aves – podem contaminar alimentos, danificar infraestruturas e transmitir doenças. A legislação portuguesa e europeia exige que todas as empresas, especialmente as que operam na cadeia alimentar, implementem medidas eficazes de prevenção, monitorização e controlo de pragas.
O Regulamento (CE) n.º 852/2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, é claro: os operadores do setor alimentar devem garantir que os estabelecimentos sejam mantidos limpos e em boas condições, prevenindo a presença de pragas em todas as fases da produção, transformação e distribuição de alimentos.
Pontos-chave da legislação sobre controlo de pragas
- Planos de prevenção e controlo obrigatórios
A empresa deve possuir um plano documentado que inclua inspeções regulares, métodos de controlo (químico e não químico) e ações corretivas. - Registo e rastreabilidade
Todas as intervenções devem ser registadas, incluindo datas, produtos utilizados, locais intervencionados e resultados obtidos. Isto é essencial em caso de auditorias ou inspeções. - Formação dos colaboradores
Os trabalhadores devem estar formados e sensibilizados para identificar sinais de infestação e conhecer os procedimentos a seguir. A formação contínua é uma exigência dos sistemas de segurança alimentar como o HACCP. - Entidades certificadas
A legislação exige que os serviços de controlo de pragas sejam realizados por empresas autorizadas e certificadas, com técnicos habilitados e produtos devidamente autorizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Consequências legais do não cumprimento
Empresas que não cumprem com a legislação de controlo de pragas estão sujeitas a coimas, interrupção de atividade, perda de licenças e, em casos graves, processos legais. Além disso, a reputação da marca pode ser severamente afetada.
Como a AV Forma pode ajudar?
Na AV Forma, oferecemos formações especializadas em Higiene e Segurança Alimentar, com módulos específicos sobre controlo de pragas e legislação aplicável. Os nossos cursos são ideais para:
- Profissionais da área alimentar e da hotelaria
- Responsáveis por segurança e qualidade
- Técnicos de HACCP
- Empresas que querem garantir conformidade legal
A formação certa não só garante o cumprimento da lei, como também promove boas práticas internas, evitando riscos para a saúde e perdas económicas.
Invista em conformidade e segurança
Se procura garantir que a sua empresa cumpre com todas as exigências legais sobre controlo de pragas e legislação, entre em contacto connosco. A AV Forma tem a solução formativa ideal para si e para a sua equipa.
📞 Fale connosco hoje e solicite mais informações sobre os nossos cursos.